Plataforma processa Austrália por proibição de redes para adolescentes e cita liberdade de expressão

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A plataforma de fóruns de discussão Reddit entrou com um processo na Suprema Corte da Austrália, nesta sexta-feira (12), para tentar derrubar a proibição do acesso a redes sociais para menores de 16 anos no país.
Segundo a plataforma, a legislação deveria ser declarada inválida porque interfere na livre comunicação política, implícita na Constituição do país.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, e o governo australiano são citados como réus.
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No processo, a empresa diz que a plataforma deveria ser isenta da lei mesmo se o tribunal mantiver a proibição das redes para menores de 16 anos. O argumento é que a Reddit não se enquadraria na definição de rede social.
Já uma porta-voz da ministra das Comunicações disse que o governo australiano está “do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas” e que “permaneceria firme para proteger os jovens australianos de sofrerem danos nas mídias sociais”.
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Logo da Reddit
Dado Ruvic/ Reuters
Batalha jurídica
A Reddit, sediada em San Francisco, nos EUA, classifica a Austrália como um de seus maiores mercados.
No entanto, a ação da plataforma aumenta drasticamente os recursos disponíveis para uma possível batalha judicial prolongada. A Reddit é uma grande empresa do Vale do Silício, com capitalização de mercado de US$44 bilhões.
A ação judicial ocorre dois dias após o lançamento da proibição nacional de acesso à mídia social por menores de 16 anos. Essa é a segunda investiga legal contra a medida, depois que dois adolescentes representando um grupo libertário australiano entraram com um processo contra o governo no mês passado.
Um eventual sucesso da empresa pode abrir a porta para que outras plataformas tomem medidas semelhantes.
A ação da Reddit gerou outras críticas do governo. O ministro da Saúde, Mark Butler, disse que a empresa Reddit entrou com a ação judicial para proteger seus lucros,e não o direito dos jovens à expressão política. “Lutaremos contra essa ação”, acrescentou Butler.

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