Proposta reduz o período de férias de 45 para 30 dias e cria recesso remunerado de 15 dias; educadores manifestaram preocupação
A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta terça-feira (21), foi marcada pela presença de professores da rede municipal de ensino e pela discussão de projetos de grande impacto. Entre eles, o Projeto de Lei nº 135/2025, que altera o período de férias dos profissionais da educação.
A proposta, encaminhada pelo Executivo, modifica a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que há 20 anos estabelece 45 dias de férias anuais aos professores. Caso seja aprovada, a nova regra prevê 30 dias de férias e mais 15 dias de recesso remunerado.
Segundo a justificativa do governo municipal, a alteração busca corrigir distorções jurídicas e reduzir o número de ações judiciais relacionadas ao tema, que têm gerado impacto financeiro aos cofres públicos e insegurança jurídica.
### Debate em plenário
O tema dividiu opiniões entre os parlamentares.
O vereador Diego Niespodzinski foi categórico ao se posicionar contra o projeto:
> “Quando um projeto desses entra em pauta, a classe já é desvalorizada. Eu já me coloco contra esse projeto.”
A vereadora Zuleica Voltolini reforçou o posicionamento:
> “Nós temos que manter o que foi feito e cumprir a lei, um direito que foi concedido em 2004.”
Já a vereadora Terezinha Dybas** ponderou sobre o tema:
> “Do ponto de vista de gestão, posso entender as razões do gabinete e da Secretaria de Administração em enviar o projeto, mas também entendo o lado acadêmico, sobre a conquista de direitos.”
O líder de governo, vereador Joelmir Bogo**, afirmou que ainda não possui posição definida e que buscará intermediar o diálogo entre os professores e o prefeito Antonio Tomazini para encontrar um consenso.
O presidente da Câmara, Gilmar Pollum, também defendeu que o projeto só volte à pauta após uma reunião entre o Executivo e representantes da categoria.
### Professores pedem valorização
Antes da sessão, um grupo de educadores se reuniu com os vereadores para apresentar o ponto de vista da categoria. Eles argumentaram que, embora a Constituição Federal garanta 30 dias de férias, não há proibição legal de um período maior, e que a eventual aprovação da proposta representaria um retrocesso e desvalorização da profissão.
Na semana anterior, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também havia se manifestado, pedindo que os parlamentares votem contra o projeto.
### Outros projetos discutidos
Além do tema das férias, o plenário discutiu e aprovou outros projetos, como o PL nº 45/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, que denomina Ewaldo Katzer uma rua localizada no loteamento Schwarzwald, bairro Mato Preto. Vargas destacou a trajetória do empresário, fundador da Móveis Katzer, que completa 40 anos de história e emprega 340 colaboradores diretos.
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza o Samae a doar um veículo Fiat Strada à Empresa Municipal de Habitação (Emhab), visando fortalecer o Programa Banco de Materiais.
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